De meritis
Pronunciamento (do juiz ou das partes) acerca da relação jurídica principal da demanda, em face das provas produzidas e do direito aplicável.
Denegação
Ato de denegar; recusa, negação.
Indeferimento, desatendimento.
Procrastinar
Transferir para outro dia; adiar, delongar, demorar, espaçar, protrair
Escusa
Desculpa, justificativa; escusação.
Arresto
Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo.
Inepto
Que omite os requisitos legais, ou se mostra demasiado contraditório e obscuro, ou em patente conflito com a letra da lei.
Consuetudinário
Costumado, costumeiro, habitual
Reconvenção
Ação pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou elimine a pretensão.
Reputar
Considerar, julgar, achar, Considerar-se, julgar-se, achar-se
Remição
Libertação, resgate
Remissão
Misericórdia, clemência, indulgência; perdão
Agravo
Denominação comum a vários recursos cabíveis, por via de regra, contra decisões interlocutórias ou terminativas, e excepcionalmente contra definitivas.
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